PRINCIPAIS DIREITOS DA CUIDADORA DE IDOSOS
4 minutos Muitas pessoas tem entrado em contato comigo perguntando sobre os direitos da cuidadora de idosos profissional. Existem diversas leis e projetos de lei que regem este assunto. Entendendo a Definição de Trabalhador Doméstico Comecemos pela dita PEC das domésticas, Lei nº 150, de 01/06/2015, um projeto de emenda constitucional que trata dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. De acordo com esta lei, é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa à Continue lendo→